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Artigo · há 9 anos

Comentários à destituição do síndico

O artigo 1.349 do Código Civil de 2002 prevê um procedimento específico para a hipótese de destituição do síndico: "A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do artigo...
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Artigo · há 9 anos

Cláusulas abusivas nos contratos de compra e venda de imóveis

Com o aquecimento do mercado imobiliário e a facilitação para obtenção do crédito destinado à aquisição de imóveis é cada vez mais comum à formalização dos contratos denominados de: "Contrato de...
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Artigo · há 9 anos

Obra de individualização dos hidrômetros

A recente crise de desabastecimentos de água enfrentada no sudeste reacende a temática das obras de individualização de hidrômetros nas unidades autônomas, que além de proporcionarem significativa...
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Artigo · há 9 anos

A possibilidade de penhora da unidade devedora de taxas condominiais

Muitos condomínios enfrentam o problema da inadimplência no seu cotidiano. Como a taxa de condomínio é um rateio de despesas, a falta de pagamento de alguns condôminos onera aqueles que mantém suas...
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